Mesmo tendo sido implantado em 2007, o faturamento eletrônico TISS ainda gera dúvidas principalmente entre os prestadores de serviço na área da saúde. A não adesão ao padrão estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) pode gerar multas severas, então, é importante se informar sobre quais são os procedimentos necessários e tirar todas as dúvidas.
Pensando nisso, trouxemos respondidas as principais dúvidas sobre esse faturamento para desmistificar esse assunto de uma vez. Confira!
O que é a TISS?
Estabelecida pela Agência Nacional de Saúde, a TISS é a sigla para Troca de Informações de Saúde Suplementar. Esse é um padrão estabelecido para a troca de informações entre as operadoras de saúde privada e os prestadores de saúde.
Quando um médico ou um laboratório realiza um atendimento autorizado pelo convênio médico, por exemplo, existe uma TISS baseada no envio de um formulário padronizado que tem como objetivo principal substituir as antigas guias de convênio.
Por que foi criada?
A TISS foi criada para padronizar essa troca de informações. Como todos os profissionais e operadoras utilizam o mesmo padrão, a análise de informações em volume se torna mais facilitada.
Esse tipo de padronização serve também para avaliar a elegibilidade do beneficiário, por exemplo, além de ajudar a controlar melhor a atuação das operadoras de saúde. O fornecimento de informações se torna mais adequado e mais assertivo devido à uniformização dos dados.
Outro motivo para a criação do padrão TISS diz respeito ao fato de que essa é uma tendência da última década em relação aos diferentes setores públicos e órgãos de fiscalização. Assim como a Receita Federal vem implementando o uso de soluções tecnológicas, a ANS também adotou esse envio padronizado e digital.
Como é feito seu faturamento?
O faturamento da TISS acontece de maneira totalmente digital. Nesse caso, os prestadores de serviço — incluindo os laboratórios — devem ser capazes de gerar relatórios com informações em modelo previsto pela TISS.
As guias são disponibilizadas de acordo com a atualização de versões e o sistema utilizado pelo prestador de serviço deve ser capaz de seguir as orientações da guia. Para a geração, é possível adotar softwares específicos para esse padrão.
Nessa fatura ou guia, são preenchidos dados referentes ao atendimento, ao beneficiário e também ao prestador de saúde. Caso seja um procedimento que necessite de autorização da operadora, é necessário também informar a guia referente a essa autorização.
O envio acontece, normalmente, por um site disponibilizado pela operadora de saúde. Apesar disso, a determinação obriga as operadoras de saúde a aceitarem o recebimento desse faturamento, que tem formato XML, por quaisquer meios digitais.
O faturamento precisa ser feito de maneira individual?
Dependendo da solução adotada para o faturamento da TISS e também dependendo do volume de solicitações, o faturamento não precisa ser feito, necessariamente, de maneira individual.
Em vez disso, é possível realizá-lo em lotes de acordo com as operadoras e de maneira mensal. Quanto maior for o lote, entretanto, mais forte é a recomendação de que o faturamento seja feito em intervalos menores devido ao acúmulo de informações.
Há algum tipo de punição devido à não adoção do padrão?
A adoção do padrão TISS é compulsória por parte de todos os prestadores de serviço e também por parte das operadoras. A multa pode chegar ao valor de R$ 5.000,00 por dia, de modo que a regularidade e a adequação ao padrão deve ser um objetivo.
Caso a operadora de saúde não esteja pronta para receber os arquivos enviados pelo seu laboratório, por exemplo, é necessário realizar o faturamento, proceder o envio se possível e guardar uma cópia. Nesse caso, a obrigação passa a recair exclusivamente sobre a operadora de saúde.
O faturamento eletrônico TISS é um processo obrigatório e, por vezes, complexo. Quase dez anos depois, entretanto, as operadoras normalmente estão aptas a fazer o recebimento das guias em questão. Com o uso de uma solução adequada e com atenção no preenchimento, esse assunto se torna menos complicado do que parece.
Ainda tem alguma dúvida sobre esse faturamento? Não deixe de comentar!
