A lei nº 13.709 de 2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é um mecanismo legal de garantir a segurança de informações de clientes nas empresas. Essa lei tem o objetivo de combater práticas, por exemplo, a venda de informações de clientes de maneira não autorizada. A LGPD em laboratório de análise clínica traz grandes modificações.
Isso porque os laboratórios precisam ficar atentos às mudanças, afinal o descumprimento delas pode trazer consequências legais e fiscais. Também, a lei é uma maneira de respeitar o cliente da empresa.
Quero saber mais detalhes sobre esse assunto? Acompanhe este texto e conheça impacto da LGPD em laboratório de análise clínica, quais as mudanças devem ser implementadas e as consequências do descumprimento dessa lei. Confira!
Qual o impacto da LGPD em laboratório de análise clínica?
Gestores de laboratórios precisam ficar alerta em relação à LGPD, porque eles administram muitos dados sigilosos provenientes dos seus clientes. Muitas dessas informações são informatizadas, o que requer ainda mais proteção.
A LGPD impacta a rotina do laboratório, obrigando a implementação de três princípios básicos. O primeiro deles é a confidencialidade, isto é, somente os indivíduos autorizados podem ter acesso aos dados registrados.
O segundo princípio é a integridade, o que quer dizer que as informações devem estar em formato certificado e as alterações podem ser feitas por pessoas com acesso autorizado.
O terceiro princípio é o da disponibilidade, isto é, o laboratório deve garantir que o banco de informações esteja disponível quando necessário, tanto para clientes proprietários desses dados quanto para autoridades fiscalizadoras.
Quais mudanças devem ser implementadas nos laboratórios de análise clínica?
Para se adaptar à lei, os laboratórios devem não apenas seguir os princípios básicos. É preciso colocar em prática outros elementos que garantam maior efetividade na proteção de dados. Vejamos alguns deles, a seguir.
Criptografia
Trata-se da capacidade de codificar determinada informação. A criptografia permite que os dados sejam praticamente embaralhados, tornando-se indecifráveis para pessoas sem autorização para acessar aquelas informações. Estas só se tornam claras quando chegam ao destinatário autorizado.
Rastreabilidade
Outra medida a ser adotada é o monitoramento da movimentação de informações trocadas entre estabelecimentos de saúde. Eles devem ser guardados em sistemas protegidos e todas as suas ações devem ser registradas. Isso permite a rastreabilidade dos dados, ou seja, de onde veio e para onde foi.
Validação de transferência de arquivos
Um dos problemas na segurança de dados é a sua violação, ou seja, eles são alterados para algum fim criminoso. Para evitar isso, é importante que os arquivos sejam cadastrados no sistema de validação para que eles não sejam violados durante a sua transferência.
Quais as consequências descumprimento da LGPD?
Deixar de cumprir as regras previstas na LGPD pode comprometer a privacidade dos clientes. Nessa situação, é possível que a empresa tenha sua imagem manchada perante o público, porque acaba não demonstrando preocupação em manter os dados do cliente em sigilo ou com cuidado.
A outra consequência do descumprimento da LGPD é de ordem jurídica e fiscal. A lei permite aplicação de multas de até 5% do faturamento bruto da empresa, caso esta faça a coleta indevida de informações.
Também é possível que muitas diárias sejam aplicadas para acelerar o comprimento das regras. Sem contar que a legislação também permite vetar o funcionamento do laboratório negligente.
Essas foram algumas informações sobre a LGPD em laboratório de análise clínicas. É importante prestar bastante atenção à lei e buscar se adequar o mais rápido possível. Assim, o laboratório se mantém alinhado com a legislação.
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