Você sabia que, de acordo com a Sociedade Brasileira de Patologia Clinica e Medicina laboratorial SBPC/ML), por ano, a justiça brasileira movimenta mais de 1500 processos contra laboratórios? Esse número consideravelmente alto se dá por erro simples, na maioria das vezes, que são deixados de lado e atingem uma gravidade imensa. Sabe-se que problemas são comuns em qualquer empresa, mas quando se trata de negócios na área de saúde, a situação é muito mais complicada.
A falta de um controle interno de qualidade faz com que muitos laboratórios, no Brasil, tenham problemas jurídicos com pacientes. Os dados da SBPC/ML ainda mostram que, de 16 mil laboratórios brasileiros, aproximadamente, apenas 2% possuem uma consultoria com controle e fiscalização sobre o serviço prestado. Isso faz com que o número de problemas só cresça a cada dia.
Veja, de acordo com a legislação brasileira, o que mais leva pacientes aos fóruns do país em busca de seus direitos.
Erro de Diagnóstico
Esse pode ser o problema mais grave quando se fala em riscos de processos judiciais para um laboratório. Em janeiro de 2013, um laboratório cituado em Belo Horizonte – Minas Gerais, teve que indenizar um paciente devido erro no diagnóstico de um exame de câncer. O processo correu na 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que condenou a empresa a pagar 15 mil reais de multa por danos morais.
O paciente do caso acima tinha câncer e não iniciou o tratamento em tempo hábil, pois o exame que atestaria a doença deu negativo. Assim como esse, muitos outros problemas de erro no diagnóstico acontecem no mundo inteiro. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a OMS, um laboratório precisa de fases e profissionais diferenciados para analisar um exame. Isso implica desde o recebimento da coleta, até a leitura final. Nenhuma das fases deve ser prestada por quem não tem especialização na área.
Falha na comunicação Pré-analítica do Exame
São diversos os fatores que levam à falha na fase pré-analítica do exame. Essa condiz com a primeira comunicação entre o paciente e laboratório. Entre os erros mais comuns está a escrita ilegível do profissional que enviou a requisição do exame. Essa leva ao erro na identificação do paciente, que levará à interpretação errada do exame e, por consequência, uma falta de orientação do laboratório.
A formalização de uma via de exames é primordial e evita aborrecimentos. O que vem acontecendo comumente é a exigência de uma guia digitalizada, encaminhada pelo médico ao laboratório. Dessa forma se unifica o atendimento e evita-se o erro em questão.
Conhecimento, informação e cobrança das limitações metodológicas para o exame
O caso do laboratório de Minas Gerais, citado no primeiro tópico, condiz exatamente com essa questão. Cada exame exige do paciente algumas limitações metodológicas que nem sempre são seguidas pelos mesmos e cobradas pelos laboratórios. Testes de falso-positivo de HIV, por exemplo, apresentam mais de 70 fatores que prejudicam o material coletado e, consequentemente, o resultado do exame.
Ainda levando como base os dados da Sociedade Brasileira de Patologia Clinica e Medicina laboratorial, o índice de processos por erros de exames falso-positivo em São Paulo, lideram as queixas do estado. Gravidez, DNA e HIV são os testes que mais apresentam erros e vão parar nos tribunais da maior capital do Brasil. Uma das recomendações do Ministério da Saúde, para laboratórios e profissionais do ramo, é fazer um aconselhamento do paciente acerca das limitações do exame em caso de não cumprimento das limitações metodológicas.
Desfavorecimento durante a fase analítica
Esta é, segundo a OMS, a fase mais crítica e responsável por processos no mundo. São muitos os fatores que levam ao descumprimento das leis, nesse caso.
- Temperatura ambiente não ideal para a análise;
- Troca de amostra;
- Reagentes contaminados, mal conservados, com problemas na validade, ou até mesmo erro no preparo desses;
- Tempo para reação contado de forma errada;
- Equipamentos não calibrado ou que apresente sujeira;
- Presença de interferentes no ambiente ou na aparelhagem;
- Erro nas pipetas;
- Vidros e equipamentos sem a devida higienização.
Cada um desses pontos pode levar ao erro de diagnóstico, perda de material, entre outros problemas que acarretarão processos judiciais.
A grande maioria de processos judiciais acarretados à laboratórios leva-se ao Dano Moral. Vale ficar atento para cada um dos fatores acima e evitar problemas no futuro!
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