Os laboratórios de análise clínica lidam diariamente com uma quantidade intensa de registros e fluxos de dados. Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a gestão de dados ganhou um novo capítulo, pois essa norma regulamenta o manejo adequado de informações de clientes.
A lei que entrou em vigor em agosto de 2020, exige que as empresas tenham ações limitadas em relação à gestão dos dados de seus clientes. Por isso, é preciso que se faça adequações para não apenas tornar a segurança mais efetiva, mas evitar penalidades previstas na lei.
Baseado nesse tema que preparamos este material. Acompanhe este texto e entenda o que é a LGPD, descubra as aplicações dela em laboratório de análises clínicas e como se adequar. Também perceba quais são as consequências do descumprimento dessa lei. Confira!
Afinal, o que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados, ou lei nº 13709, criou normas para proteção de informações pessoais registradas em empresas. Ela estabelece, por exemplo, que somente indivíduos autorizados podem ter acesso aos dados registrados. Também determina que as informações devem estar em formato de certificação, a fim de evitar que sejam adulteradas.
A LGPD exige que o banco de dados esteja disponível quando necessário, seja por solicitação dos clientes proprietários desses dados, seja pelas autoridades que fiscalizam o laboratório.
Quais são as aplicações da LGPD em laboratórios na gestão de dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados é essencial para evitar, vazamento de resultados, e também para evitar o uso indevido de dados de pacientes. Seguir a legislação inibe a divulgação e uso incorreta dos dados.
As vantagens de seguir essas medidas podem ser vistas na reputação e visibilidade do laboratório. Isso porque os pacientes vão ter ciência de que esse laboratório tem cuidado e respeito com o armazenamento correto dos seus dados.
Como se adequar à LGPD?
O laboratório pode adequar-se às novas exigências a partir de algumas iniciativas. O primeiro passo, por exemplo, pode ser de ordem tecnológica, buscando softwares que garantam a segurança da informação.
É o caso, por exemplo, de utilizar sistemas que usam criptografia. A seguir, estão mais algumas dicas do uso para se adequar à LGPD:
- bloqueio de tela dos computadores;
- acesso limitado e com senha aos arquivos;
- sistema atualizado;
- bloqueio de acesso, caso haja comportamento suspeito.
Quais são as penalidades para o descumprimento da LGPD?
Deixar de cumprir as regras previstas na LGPD pode comprometer a privacidade dos clientes. Nessa situação, é possível que a empresa tenha sua imagem manchada perante seus clientes por não demonstrar preocupação em garantir a segurança dos dados.
A outra consequência do descumprimento da lei é de ordem jurídica e fiscal. Ela permite a aplicação de multas de até 5% do faturamento bruto da empresa, caso seja feita a coleta indevida de informações.
Também é possível que multas diárias sejam aplicadas para acelerar o cumprimento das regras. Sem contar que a legislação também permite vetar o funcionamento do laboratório negligente.
Essas foram as informações sobre como a LGPD impacta a gestão dos dados no laboratório. É importante destacar que, além de aplicar tecnologias, é fundamental oferecer treinamentos periódicos para os colaboradores, a fim de que eles executem boas práticas e evitem cometer ações de risco.
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